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Marília MartinsMarília Martins, Advogado

Comentários

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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Sou Engenheiro registrado no CREA e fui multado por outro conselho. O que fazer?

Marília Martins · há 4 anos
Que bom que você gostou do artigo, Shirley! O objetivo era justamente expor esse sério problema ainda existente em nosso sistema de fiscalização profissional.
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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Sou Engenheiro registrado no CREA e fui multado por outro conselho. O que fazer?

Marília Martins · há 4 anos
Há, sim, como judicializar essa situação vivenciada por você.

No meu perfil aqui no JusBrasil, você encontra o meu contato e, também, uma caixa de texto para me enviar perguntas em particular.

Assim, poderemos conversar melhor sobre esse problema.
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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Sou Engenheiro registrado no CREA e fui multado por outro conselho. O que fazer?

Marília Martins · há 4 anos
A multa ocorre sob o argumento de que o profissional estaria em exercício irregular da profissão. Mesmo que um profissional não possua registro em um certo conselho, esse conselho poderá multá-lo por exercício ilegal.
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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Sou Engenheiro registrado no CREA e fui multado por outro conselho. O que fazer?

Marília Martins · há 4 anos
Exato. Esse é o caminho.
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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Sou Engenheiro registrado no CREA e fui multado por outro conselho. O que fazer?

Marília Martins · há 4 anos
Na verdade, o profissional não necessita estar registrado em dois conselhos de forma concomitante. Exige-se apenas um registro profissional. Para definir em qual conselho o profissional deverá estar registrado, basta avaliar qual é a sua atividade preponderante. Em alguns casos, há decisões de tribunais superiores que permitem ao profissional, até mesmo, escolher em qual conselho deve se registrar.
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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Sou Engenheiro registrado no CREA e fui multado por outro conselho. O que fazer?

Marília Martins · há 4 anos
Que bom que você gostou do artigo. O objetivo era justamente expor esse sério problema ainda existente em nosso sistema de fiscalização profissional.
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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Sou Engenheiro registrado no CREA e fui multado por outro conselho. O que fazer?

Marília Martins · há 4 anos
Caso a atividade desempenhada na empresa seja de caráter técnico (seja de nível médio ou de nível superior), o registro é indispensável. O Conselho poderá comparecer ao seu local de trabalho e verificar in loco que esse profissional está em exercício irregular da profissão.
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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Entenda as diferenças entre a Sindicância e o PAD (processo administrativo disciplinar)

Marília Martins · há 4 anos
Disponha! Fique a vontade para entrar em contato caso tenha alguma dúvida!
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Marília Martins, Advogado
Marília Martins
Comentário · há 4 anos

Servidor Público, você sabe o que é o PAD (processo administrativo disciplinar)? Entenda os riscos desse processo

Marília Martins · há 4 anos
Agradeço seu pertinente comentário.
De fato alguns órgãos e entidades públicos têm estruturado equipes permanentes para lidar com os processos disciplinares. Mas, ainda noto falta de capacitação em muitos servidores que conduzem tais processos.
O que gera processos mal instruídos, trazendo enormes prejuízos aos servidores.
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